1. OBJETO E PRAZO DO CONCURSO CULTURAL

1.1. O Concurso Cultural de Páscoa “Páscoa + Artesanato – Especial Chocolate” doravante denominado Concurso, realizado pela empresa Linna Festas Comércio de Artesanato Ltda., empresa com sede na cidade de Porto Alegre, na Rua Sr. dos Passos, n º 90, Centro, inscrita no CNPJ nº 94568607/0001-16, doravante denominada simplesmente “Lojas Linna”, é aberto a todas as pessoas físicas que tenham lido o regulamento disponibilizado no blog da Linna:

https://blog.lojaslinna.com.br/regulamento-concurso-chocolate

1.2. O Concurso desafia que o participante crie uma receita de chocolate, decore a peça criativamente (com pintura, confetes, recheios, etc.), e envie uma foto com o resultado. A foto mais votada pelo público será a escolhida.

1.3. O Concurso terá início no dia 10 de março de 2014, a partir das 9h, horário de Brasília, com prazo final às 23h59 do dia 21 de abril de 2014.

1.4.  O Concurso vale somente para cidades do Rio Grande do Sul.

2. CRITÉRIO DE PREMIAÇÃO

2.1. O Concurso consiste na premiação de 01 (um) participante, a ser escolhidos por voto popular.

2.1.1. As fotos serão enviadas pelos participantes através de um aplicativo instalado no Blog da Lojas Linna.

URL: https://blog.lojaslinna.com.br/concursochocolate

2.1.2. No caso de serem enviadas por diferentes participantes fotos idênticas e quaisquer destas forem uma das fotos escolhidas pela comissão julgadora, fica estabelecido que será considerado a vencedora a foto que primeiro tiver sido publicada, restando desclassificadas, assim, as respostas subsequentes encaminhadas pelos demais participantes.

2.1.3. A foto deve ser um trabalho feito à mão, portanto, de cunho artesanal. Os participantes não poderão enviar trabalhos de terceiros. Qualquer foto que, a critério da Lojas Linna, seja considerada profana ou inapropriada, será automaticamente desclassificada.

2.1.4. Os participantes e o vencedor deste Concurso declaram, desde já, serem os autores dos trabalhos enviados, não tendo cometido plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela lei.

2.2. Será 01 (um) vencedor que ganhará uma cesta de prêmios que contém produtos da marca de doces e confeitos Mavalério. A cesta será composta pelos seguintes itens:

  • Cesta: Mavalério. Contém: 1 pic de e.v.a, 1 Açúcar colorido – Amarelo 80g, 1 Açúcar colorido – Azul 80g, 1 Snow Sugar – Açúcar de confeiteiro 500g, 1 Mil cores – Confeitos figuras colorido 250g, 1 Choco Power Ball – Chocolate ao leite e branco 500g, 1 Glacê real 1kg, 1 Barra de 1kg – Cobertura branca fracionada, 1 Barra de 1kg – Cobertura ao leite fracionada, 1 Barra de 1kg – Cobertura black fracionada.

2.2.1. O prêmio é destinado apenas e, exclusivamente, para 01 (um) vencedor.

2.2.2. Não estão contempladas na premiação as despesas com a entrega do prêmio.

2.3. Na hipótese de o vencedor vir a ser desclassificados ou perder o direito a receber o prêmio por qualquer motivo, a Lojas Linna poderão premiar, a seu exclusivo critério, a foto que, de maneira subsequente, melhor se adequaria aos seus critérios de eleição de vencedor.

2.4. O prêmio é pessoal e intransferível, não sendo, ainda, permitida a troca do prêmio por dinheiro ou por qualquer outro produto ou serviço da Lojas Linna.

3. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

3.1. O vencedor do Concurso fará jus ao recebimento do prêmio elencado no item 2.2, acima, conforme estipulado no item 3.2, abaixo.

3.2. O vencedor do Concurso será divulgado no Blog e nas Redes Sociais da Lojas Linna no dia 24 de abril de 2014.

3.3. A Lojas Linna entrarão em contato com o vencedor através das informações de contato inseridas na inscrição para participação do Concurso.

3.3.1. Caso qualquer informação fornecida pelo vencedor esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a premiação, a Lojas Linna se reservam o direito de desclassificar tal vencedor, que automaticamente perderá o direito ao prêmio.

3.4. A Lojas Linna será a responsável pela disponibilização dos prêmios aos vencedores, observado, contudo, o estabelecido no subitem 3.3.1, acima. Com a finalidade de comprovação dos dados informados quando do contato da Lojas Linna, o vencedor deverá apresentar cópia simples do CPF, RG e documento com foto no local do recebimento dos prêmios.

3.5. O vencedor poderá retirar o prêmio em um dos seguintes locais:

Porto Alegre
Linna Matriz: Rua Senhor dos Passos, 90, bairro Centro, Porto Alegre.
Canoas
Linna Canoas: Rua 15 de Janeiro, 194, bairro Centro, Canoas.
São Leopoldo
Linna São Leopoldo: Rua Independência, 476, bairro Centro, São Leopoldo.

3.6. Os vencedores que não puderem retirar os prêmios nos locais citados no subitem 3.5, poderão receber os prêmios por encomendas via Correios, e se responsabilizam pelas despesas da entrega.

4. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

4.1. Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data das respectivas apurações ou o contemplado não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. É permitida a participação, neste Concurso, de empregados da Lojas Linna, prestadores de serviço ou parentes, em até o 3º grau, destes profissionais.

5.2. Todos os participantes autorizam desde já o uso gratuito de seus nomes, e-mail e suas fotos em qualquer tipo de mídia, Internet e peças promocionais para fins de divulgação do Concurso sem qualquer ônus adicional para a Lojas Linna.

5.3. Os participantes, no ato de inscrição no Concurso e adesão a este regulamento, autorizam a divulgação de seu nome e respectiva resposta e o uso gratuito de suas imagens e vozes, em fotos, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas on-line, para a divulgação do Concurso, existente ou ainda a ser criada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de início desta Promoção, sem fazer jus a qualquer pagamento da Lojas Linna.

5.4. A Lojas Linna poderão suspender ou interromper definitivamente este Concurso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que sejam devidos aos participantes ainda não eleitos vencedores quaisquer premiações, bonificações ou compensações.

5.5. As questões não previstas neste regulamento ou qualquer dúvida que possa surgir serão julgadas pela comissão, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis. Participar deste Concurso implica na aceitação sem reservas deste regulamento.

5.6. A participação neste Concurso implica na aceitação total de todos os itens deste regulamento, que poderá ser alterado por seus organizadores tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério, também, dos organizadores.

5.7. Os casos omissos não previstos neste regulamento serão analisados e decididos pela comissão organizadora do Concurso, cujas decisões são irrecorríveis.

5.8. Este Concurso é exclusivamente recreativo e cultural, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, promovido pela Lojas Linna, de acordo com o artigo art. 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71 e art. 30 do Decreto-Lei nº. 70.951/72.

5.9. Aplica-se a este concurso, incluindo, mas sem se limitar à sua divulgação, condução, às participações e às premiações, a legislação brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta.